Política de Privacidade

A MELIORA EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA ("Meliora"), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 64.049.779/0001-12, com sede no Brasil, está comprometida com a proteção dos seus dados pessoais.

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e compartilhamos suas informações ao utilizar nossa plataforma educacional, incluindo o uso da assistente virtual Genevive, nossos simulados, flashcards e funcionalidades de gamificação.

1. Glossário (Entendendo os Termos)

Para facilitar sua leitura, adotamos as seguintes definições, baseadas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018):

• Usuário (Você): Estudante, advogado ou interessado que utiliza a plataforma Meliora.
• Dados Pessoais: Qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável (ex: nome, e-mail, CPF).
• Dados Sensíveis: Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.
• Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação.
• Controlador: A Meliora, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

2. Dados que Coletamos

A Meliora coleta o mínimo necessário de dados para oferecer uma experiência de aprendizado personalizada e adaptativa ("Adaptive Learning").

2.1. Dados Fornecidos Diretamente por Você

• Cadastro: Nome completo, e-mail, nome de usuário (username) e senha (criptografada).
• Perfil Público: Foto de perfil (avatar), nome de exibição e biografia. Atenção: Estes dados poderão ser visíveis para outros usuários em rankings e áreas de gamificação.
• Pagamento: Ao assinar um plano (via Stripe ou Mercado Pago), coletamos dados necessários para processar a transação e emitir notas fiscais (CPF/CNPJ, endereço de cobrança). Nota: A Meliora não armazena os números completos do seu cartão de crédito; isso é gerido de forma segura pelos nossos processadores de pagamentos (Stripe e Mercado Pago).
• Comunicação: Dados fornecidos ao entrar em contato com nosso suporte (privacidade@meliorajus.com.br).

2.2. Dados Coletados Automaticamente (Uso da Plataforma)

Para que funcionalidades como o "Raio-X", "Progresso" e "Revisão Espaçada" funcionem, coletamos:

• Dados de Aprendizado (Persistentes): Questões respondidas, acertos/erros, tempo de resposta, flashcards revisados, decks criados, leis consultadas e histórico de simulados.
• Interações com a Genevive (Temporárias): Processamos as perguntas enviadas à IA para gerar respostas em tempo real.Atenção: Conforme nossos Termos de Uso, não armazenamos o histórico completo do chat em caráter permanente; estes dados são voláteis e existem primordialmente durante a sessão ativa.
• Dados Técnicos e de Acesso: Endereço IP, tipo de navegador, dispositivo utilizado, data e hora de acesso, e páginas visitadas (Logs de Acesso, conforme Marco Civil da Internet).

3. Como Utilizamos seus Dados (Finalidade)

Não vendemos seus dados. Utilizamos as informações coletadas para as seguintes bases legais e finalidades:

4. Uso de Inteligência Artificial (Genevive)

A "Genevive" é nossa tutora baseada em Inteligência Artificial Generativa (via Google Gemini).

• Privacidade EnterpriseUtilizamos a versão Enterprise/API dos modelos. Isso significa que, diferente de versões gratuitas de IAs públicas, seus dados e perguntas NÃO são utilizados para treinar os modelos gerais da Google. Seus dados permanecem confinados ao ambiente da Meliora.
• Processamento EfêmeroA Meliora adota uma política de não-retenção para conversas longas. As interações são processadas para gerar a resposta e descartadas do banco de dados principal ao fim da sessão, garantindo que não haja criação de "perfis psicológicos" profundos baseados em chat.
• Recomendação de UsoEmbora o ambiente seja seguro, recomendamos que evite inserir dados pessoais sensíveis ou confidenciais reais de terceiros (ex: nomes reais de clientes em casos jurídicos) nas conversas com a Genevive. Use nomes fictícios para estudos de caso.

5. Compartilhamento e Visibilidade de Dados

A Meliora opera com parceiros tecnológicos de classe mundial para garantir a estabilidade e segurança.

5.1. Visibilidade entre Usuários (Gamificação)

Para promover o engajamento através da gamificação, certos dados do seu perfil são públicos dentro da plataforma para outros usuários da Meliora:

• Dados Visíveis: Nome, Foto de Perfil (Avatar), Nível (Level), XP (Pontos de Experiência), Insígnias (Badges) conquistadas e sua posição nos Rankings (Diário, Semanal ou Geral).
• Dados Privados: Seu e-mail, telefone, dados de pagamento e o conteúdo específico das suas dúvidas com a Genevive ou erros/acertos detalhados não são visíveis para outros usuários.

5.2. Parceiros e Autoridades

Seus dados podem ser compartilhados com:

1. Provedores de Infraestrutura:
   • Firebase (Google): Para autenticação segura e banco de dados em tempo real.
   • Vercel: Para hospedagem da aplicação web.
2. Processamento de Pagamentos:
   • Stripe: Para gestão segura de assinaturas internacionais e cartões de crédito.
   • Mercado Pago: Para gestão de pagamentos nacionais (PIX, Boleto, Cartão).
3. Inteligência Artificial:
   • Google (Gemini/Vertex AI): Provedores de API para o funcionamento da Genevive.
4. Autoridades Judiciais: Apenas quando requisitado legalmente, mediante ordem judicial ou para cumprimento de legislação aplicável.

6. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Utilizamos cookies para melhorar sua experiência:

• Essenciais: Necessários para manter você logado e salvar suas preferências de tema (claro/escuro) e visualização de leis.
• Analíticos: Para entender como os usuários navegam na plataforma e melhorar a usabilidade.

Você pode gerenciar os cookies nas configurações do seu navegador, mas desativar cookies essenciais pode impedir o funcionamento de áreas logadas da Meliora.

7. Armazenamento e Transferência Internacional

• Segurança: Adotamos criptografia em trânsito (HTTPS/TLS) e em repouso (banco de dados). O acesso aos dados é restrito a pessoal autorizado.
• Transferência Internacional: Como utilizamos serviços de nuvem global (Google Cloud, Vercel, Stripe, Mercado Pago), seus dados podem ser processados em servidores localizados fora do Brasil (especialmente nos EUA). A Meliora assegura que esses parceiros aderem a padrões de segurança compatíveis com a LGPD e utilizam Cláusulas Contratuais Padrão (SCCs) para garantir a proteção dos seus dados além-fronteiras.

8. Seus Direitos (Titular dos Dados)

Conforme a LGPD (Art. 18), você tem direito a:

1. Confirmação e Acesso: Saber se tratamos seus dados e solicitar uma cópia deles.
2. Correção: Atualizar dados incompletos, inexatos ou desatualizados diretamente no seu perfil.
3. Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Solicitar a exclusão de dados desnecessários ou tratados em desconformidade.
4. Portabilidade: Solicitar a transferência dos seus dados a outro fornecedor de serviço (mediante regulamentação da ANPD).
5. Revogação do Consentimento: Para casos onde o tratamento dependa do seu consentimento explícito.

9. Retenção de Dados

Manteremos seus dados:

• Enquanto sua conta estiver ativa.
• Pelo tempo necessário para cumprir obrigações legais (ex: Marco Civil da Internet exige guarda de logs por 6 meses; legislação fiscal exige guarda de dados de pagamento por 5 anos).
• Após a exclusão da conta, seus dados de aprendizado podem ser anonimizados (desvinculados da sua identidade) e mantidos para fins estatísticos e de aprimoramento da IA da Meliora.

10. Alterações nesta Política

A Meliora é uma plataforma em constante evolução. Podemos atualizar esta política para refletir novas funcionalidades (como novos recursos de IA).

• Alterações relevantes serão notificadas via e-mail ou aviso destacado dentro da plataforma.
• O uso contínuo da plataforma após as alterações implica na aceitação da nova política.

11. Contato e Encarregado (DPO)

Se tiver dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre como tratamos seus dados, entre em contato com nosso time de privacidade:

*Este documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).